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Resultados encontrados para o termo 'Supremo Tribunal Federal'
Resultados encontrados para o termo 'Supremo Tribunal Federal'
13 /09/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 51, de 2016 – É eficiente a prisão a partir da decisão de segunda instância?
01 /12/2015
- Textos para Discussão
TD 186 – Separação de Poderes, Estado de Coisas Inconstitucional e Compromisso Significativo: novas balizas à atuação do Supremo Tribunal Federal
11 /05/2015
- Textos para Discussão
TD 174 - O Processo de Indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: uma análise crítica
Autor(es):
Roberto da Silva Ribeiro